Empregador que causa prejuízo ao ex-empregado responde pela complementação do seguro-desemprego recebido a menor

salário real do reclamante, reconhecido pela Justiça, eleva o valor final do benefício.

Tributário. Mandado de segurança. Litigância de má-fé. Indenização.

A condenação da impetrante em 10% sobre o valor da causa é corolário do reconhecimento da

Informação veiculada em site da Justiça tem valor oficial

Para o Ministro, se as informações veiculadas não são confiáveis, a finalidade da inovação tecnológica acaba por ser desvirtuada e a informação prestada erroneamente torna-se mais danosa do que a simples ausência de informação

Bancos podem ser obrigados a pagar valor parcial de cheque

Pagamento parcial de cheque.

Pedido de assistência judiciária. Pessoa jurídica. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada.

Possibilidade. Necessidade de efetiva comprovação da insuficiência economica. Valor da causa

Dano moral deve ser arbitrado em valor razoável

juiz e tem valor da indenização diminuído de R$ 50 mil para R$ 10 mil reais

Hospital deve indenizar paciente que teve sequelas graves por causa da dieta pós-cirúrgica

majorou o valor dos danos morais e estéticos de R$ 80 mil para R$ 180 mil.

Restituir em créditos valor pago a mais é venda forçada

Reduzido valor de reparação por débito indevido em conta corrente

Os correntistas possuíam conta-conjunta e diante do lançamento indevido de um débito de R$ 3 mil, os cheques anteriormente emitidos acabaram sendo devolvidos (Recurso de Apelação Cível nº. 83629/2007).

Correção monetária em Requisição de Pequeno Valor tem repercussão geral

e a data do efetivo pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV)

Segunda Turma: Sistema Push não tem valor legal de intimação

Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização

Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública

Recurso de revista. Valor da indenização por dano moral.

Dois eventos danosos (doença ocupacional e sequestro). Princípio da proporcionalidade.

Indenização por danos morais. Fixação do valor devido.

Critérios.

Família de funcionária falecida de covid-19 por contágio no trabalho receberá indenização

A causa foi arbitrada em R$ 300 mil

Danos hipotéticos não autorizam aumento de valor em condenação extrapatrimonial

A decisão é da Terceira Turma.

Academia é condenada a devolver valor cobrado indevidamente

A parte requerida deverá pagar à parte autora o valor de R$ 494,55 (quatrocentos e noventa e quatro

Dispensa de empregada por fazer troca sem cupom fiscal é considerada abusiva

A justa causa foi revertida e ela receberá indenização.

Passageiro receberá R$ 12 mil de indenização por ter voo alterado para a classe econômica

Para desembargadores, American Airlines enriqueceu sem causa com o episódio.